Termos de Uso

1. Aceite

Ao criar uma conta ou usar a ORC, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

2. O que a ORC oferece

Uma plataforma on-line para prestadores de serviços técnicos calcularem materiais, perdas, prazos e preços, organizarem uma agenda de trabalhos e enviarem propostas aos seus clientes por link. Funcionalidades como assinatura digital, recibos e emissão de nota fiscal podem ser liberadas por etapas e variar conforme o plano.

3. Conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros, incluindo um celular válido.
• A conta é pessoal. Guarde sua senha e avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• Você responde pelas ações feitas na sua conta.

4. Planos, pagamento e cancelamento

• Os planos (Simples, Pro e Pro Max/ME), seus preços e limites, como a quantidade de ambientes, estão na página de preços. Preços podem mudar com aviso prévio de 30 dias.
• A assinatura é mensal e renovada automaticamente até ser cancelada. O cancelamento vale para o próximo ciclo; não há multa.
• Cobranças por uso (como R$ 1,00 por nota fiscal no Pro Max) são descritas antes da contratação.

5. Suas responsabilidades como prestador

• Os preços, prazos, condições e cláusulas das propostas são definidos e revisados por você.
• Os coeficientes de consumo, custos de referência e modelos de contrato fornecidos pela ORC são pontos de partida. Confira medidas, normas técnicas aplicáveis e valores antes de comprar materiais ou executar o serviço.
• Você só pode cadastrar dados de clientes com uma finalidade legítima ligada ao serviço e deve tratá-los conforme a LGPD.
• Cumprir as obrigações fiscais, trabalhistas e de segurança (como normas regulamentadoras) do seu negócio é de sua responsabilidade.

6. Uso proibido

Não é permitido usar a ORC para enviar mensagens em massa não solicitadas, aplicar golpes, enganar clientes, violar direitos de terceiros, tentar acessar contas ou dados de outras pessoas, sobrecarregar ou atacar a plataforma, ou contornar limites do plano. Contas que fizerem isso podem ser suspensas.

7. Relação com os seus clientes

A proposta e o contrato gerados pela ORC são firmados entre você e o seu cliente. A ORC não presta o serviço técnico, não garante a execução, não responde por atrasos, defeitos ou pagamentos entre vocês e não intermedeia valores, salvo quando um recurso específico disser expressamente o contrário.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, por falhas de terceiros ou por motivos fora do nosso controle. Faça cópia das informações essenciais ao seu negócio.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca, o visual e as bases de cálculo da ORC pertencem à ORC. Os dados que você cadastra continuam sendo seus, e você pode pedir uma cópia deles.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a ORC não responde por lucros cessantes, perdas de negócio ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma, nem por decisões tomadas com base em estimativas não conferidas. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.

11. Encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso sempre que possível. Após o encerramento, os dados seguem a Política de Privacidade, inclusive quanto aos prazos legais de guarda.

12. Mudanças nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência no app ou por e-mail. Continuar usando a ORC depois da vigência significa aceitar a nova versão.

13. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver qualquer questão. Contato: mateus.espindula.18@gmail.com.